32 unidades habitacionais no Distrito de Encantado do Oeste
O Município de Assis Chateaubriand publicou o Edital de Divulgação da Relação Total de Candidatos Inscritos para o processo de seleção das 32 unidades habitacionais do empreendimento PMCMV – FAR, situado no Distrito de Encantado do Oeste. O edital apresenta, além da listagem integral dos inscritos, a classificação preliminar de enquadramento, realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela verificação do atendimento aos critérios legais estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Conforme o Edital nº 01/2025, a fase de classificação dos candidatos baseia-se nas informações declaradas no ato da inscrição. De acordo com o regulamento:
As informações prestadas pelos candidatos são utilizadas para aferir os critérios definidos no edital, orientando o processo de classificação e assegurando a seleção daqueles que atendem às exigências legais do Programa.
A classificação ocorre após a pesquisa de enquadramento conduzida pela Caixa Econômica Federal, em conformidade com a Portaria MCID nº 738/2024. O resultado poderá ser considerado compatível quando o candidato atender aos critérios de elegibilidade, ou incompatível quando houver pendências passíveis de regularização dentro do prazo definido pela referida Portaria.
Após a análise das eventuais contestações, será publicada a classificação final, conforme o cronograma do referido edital, que servirá de base para a etapa de habilitação definitiva junto à Caixa.
Eventuais denúncias relativas a candidatos deverão ser formalizadas à Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, que realizará a devida análise. Conforme Edital, se durante a fase de inscrição e seleção for verificado qualquer tipo de fraude quanto aos documentos ou informações prestadas, o interessado será desclassificado do Processo.
Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp/telefone (44) 3528-8433 ou procurar atendimento presencial na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários.
Segue o link para acessar a lista completa:
https://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=294529&id_cliente=60
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