Na tarde de sexta-feira, 26 de setembro, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Audiência Pública destinada à apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais e do relatório de gestão dos direitos da Criança e Adolescente, com foco nas áreas de saúde, Assistência Social e administração, referentes ao segundo quadrimestre de 2025.
Dados apresentados pelo Superintendente de Contabilidade e Gestão Fiscal Maykon Douglas de Almeida Silva, informaram que as receitas arrecadadas no período totalizaram R$ 175.465.725,18 e as despesas liquidadas totalizaram R$ 156.749.656,95. Com relação às metas fiscais, a despesa com pessoal está 44,38%, sendo limite máximo 54%, limite prudencial 51,30% e limite de alerta que é de 48,60%. Com relação à Educação e Saúde, o município já investiu R$ 39.175.098,81 em Educação e R$ 38.514.157,45 em Saúde. Ao avaliar as metas, ficou demonstrado que o Município cumpre com as metas fiscais, bem como os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à despesa com pessoal, aplicação em saúde e educação, pagamento de dívida, resultado primário e Nominal.
A coordenadora da Atenção Primária, Adriani de Fátima Cardoso dos Santos, destacou números significativos nos atendimentos realizados relativos ao segundo quadrimestre. Foram realizadas 47.537 consultas médicas, acompanhadas de 164.156 procedimentos ambulatoriais e coletivos. Além disso, 42.879 exames laboratoriais foram conduzidos. No campo odontológico, foram registradas 3.402 consultas, resultando em 15.695 procedimentos. Os atendimentos hospitalares de urgência/emergência e obstetrícia no Hospital Beneficente Moacir Micheletto, alcançaram um total de 13.101 casos. As consultas e exames especializados realizados pelo CISCOPAR somaram 24.931. O investimento total na área da saúde foi de R$ 26.138.347,04 totalizando 23,24%.
Paralelamente, a Secretária de Assistência Social e da Mulher, a Assistente Social Janaína Franzolin, apresentou o relatório de gestão da execução orçamentária voltada para os direitos da criança e do adolescente. O investimento no Conselho Tutelar atingiu R$ 259.870,25, com 388 atendimentos realizados para crianças e adolescentes. Para a manutenção do Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na “Casa Lar e Família Acolhedora”, foram destinados R$ 1.688.657,41, beneficiando 29 acolhidos apenas no mês de agosto. Além disso, R$ 2.142.382,85 foram investidos em projetos desenvolvidos pelo CREAS, CRAS/PAIF e CRAS/UDC.
FONTE/CRÉDITOS: Assessoria Prefeitura
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