Na sessão ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2025, os vereadores de Assis Chateaubriand se reuniram para discutir e votar importantes propostas para o município. Durante a sessão, foi aprovada por unanimidade, em primeira votação e com pareceres favoráveis das comissões, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025, de autoria do Poder Executivo.
Essa proposta visa alterar a Lei Orgânica Municipal, especificamente o Art. 187, para incluir novos dispositivos que regulamentarão a implantação do Sistema de Escolas em Tempo Integral e do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares. A implementação dessas iniciativas representa um avanço significativo na educação pública do município.
O Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares é uma proposta que visa integrar a educação com princípios de disciplina e cidadania, promovendo valores como respeito, responsabilidade e trabalho em equipe. Essa iniciativa tem ganhado destaque em diversos municípios brasileiros e é reconhecida por potencializar a segurança e a ordem nas instituições de ensino.
Os vereadores, durante a discussão, ressaltaram a importância dessas mudanças para a comunidade escolar e o impacto positivo que podem ter na vida dos estudantes. A proposta foi bem recebida, e os parlamentares expressaram otimismo quanto à sua implementação.
Após a aprovação nesta primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica seguirá para uma segunda votação, onde será novamente debatida antes de sua promulgação. A expectativa é que, com a aprovação final, o município possa dar um passo significativo rumo à melhoria da qualidade da educação, beneficiando diretamente os alunos e suas famílias.
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